segunda-feira, 5 de janeiro de 2015

O Papel das Comissões Permanentes da @camaradeputados

O Papel das Comissões Permanentes

  • São órgãos técnicos criados pelo Regimento Interno da Casa e constituídos de deputados(as), com a finalidade de discutir e votar as propostas de leis que são apresentadas à Câmara. Com relação a determinadas proposições ou projetos, essas Comissões se manifestam emitindo opinião técnica sobre o assunto, por meio de pareceres, antes de o assunto ser levado ao Plenário; com relação a outras proposições elas decidem, aprovando-as ou rejeitando-as, sem a necessidade de passarem elas pelo Plenário da Casa. 
A composição parlamentar desses órgãos técnicos é renovada a cada ano ou sessão legislativa. Na ação fiscalizadora, as Comissões atuam como mecanismos de controle dos programas e projetos executados ou em execução, a cargo do Poder Executivo. Essas Comissões perduram enquanto constarem do Regimento Interno. São elas:
  • Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR
  • Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - CCTCI
  • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC
  • Comissão de Cultura - CCULT
  • Comissão de Defesa do Consumidor - CDC
  • Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher – CMULHER
  • Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - CIDOSO
  • Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência - CPD
  • Comissão de Desenvolvimento Urbano - CDU
  • Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços - CDEICS
  • Comissão de Direitos Humanos e Minorias - CDHM
  • Comissão de Educação - CE
  • Comissão do Esporte - CESPO
  • Comissão de Finanças e Tributação - CFT
  • Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC
  • Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia - CINDRA
  • Comissão de Legislação Participativa - CLP
  • Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS
  • Comissão de Minas e Energia - CME
  • Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - CREDN
  • Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado - CSPCCO
  • Comissão de Seguridade Social e Família - CSSF
  • Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público - CTASP
  • Comissão de Turismo - CTUR
  • Comissão de Viação e Transportes - CVT