quinta-feira, 12 de fevereiro de 2015

A Freira Dorothy Stang da Comissão Pastoral da Terra

A Freira Dorothy Stang da Comissão Pastoral da Terra

  • Dorothy Mae Stang, conhecida como Irmã Dorothy (Dayton, 7 de junho de 1931 — Anapu, 12 de fevereiro de 2005) foi uma religiosa norte-americana naturalizada brasileira. Pertencia às Congregação das Irmãs de Notre Dame de Namur, congregação religiosa fundada em 1804 por Santa Julie Billiart (1751-1816) e Françoise Blin de Bourdon (1756-1838). Esta congregação católica internacional reúne mais de duas mil mulheres que realizam trabalho pastoral nos cinco continentes.
Biografia:
  • Ingressou na vida casa religiosa em 1950, emitiu seus votos perpétuos – pobreza, castidade e obediência – em 1956. De 1951 a 1966 foi professora em escolas da congregação: St. Victor School (Calumet City, Illinois), St. Alexander School (Villa Park, Illinois) e Most Holy Trinity School (Phoenix, Arizona).
Em 1964, graduou-se na Universidade Notre Dame de Namur, em Belmont (Califórnia). Em 1966 iniciou seu ministério no Brasil, na cidade de Coroatá, no Estado do Maranhão.
  • Irmã Dorothy estava presente na Amazônia desde a década de setenta junto aos trabalhadores rurais da Região do Xingu. Sua atividade pastoral e missionária buscava a geração de emprego e renda com projetos de reflorestamento em áreas degradadas, junto aos trabalhadores rurais da área da rodovia Transamazônica. Seu trabalho focava-se também na minimização dos conflitos fundiários na região.
Atuou ativamente nos movimentos sociais no Pará. A sua participação em projetos de desenvolvimento sustentável ultrapassou as fronteiras da pequena Vila de Sucupira, no município de Anapu, no Estado do Pará, a 500 quilômetros de Belém do Pará, ganhando reconhecimento nacional e internacional.
  • A religiosa participava da Comissão Pastoral da Terra (CPT) da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) desde a sua fundação e acompanhou com determinação e solidariedade a vida e a luta dos trabalhadores do campo, sobretudo na região da Transamazônica, no Pará. Defensora de uma reforma agrária justa e consequente, Irmã Dorothy mantinha intensa agenda de diálogo com lideranças camponesas, políticas e religiosas, na busca de soluções duradouras para os conflitos relacionados à posse e à exploração da terra na Região Amazônica.
Dentre suas inúmeras iniciativas em favor dos mais empobrecidos, Irmã Dorothy ajudou a fundar a primeira escola de formação de professores na rodovia Transamazônica, que corta ao meio a pequena Anapu. Era a Escola Brasil Grande.
  • Irmã Dorothy recebeu diversas ameaças de morte, sem deixar intimidar-se. Pouco antes de ser assassinada declarou: «Não vou fugir e nem abandonar a luta desses agricultores que estão desprotegidos no meio da floresta. Eles têm o sagrado direito a uma vida melhor numa terra onde possam viver e produzir com dignidade sem devastar.»
Ainda em 2004 recebeu premiação da Ordem dos Advogados do Brasil (secção Pará) pela sua luta em defesa dos direitos humanos. Em 2005, foi homenageada pelo documentário livro-DVD Amazônia Revelada.

Assassinato:
  • A Irmã Dorothy Stang foi assassinada, com seis tiros, um na cabeça e cinco ao redor do corpo, aos 73 anos de idade, no dia 12 de fevereiro de 2005, às sete horas e trinta minutos da manhã, em uma estrada de terra de difícil acesso, a 53 quilômetros da sede do município de Anapu, no Estado do Pará, Brasil.
Segundo uma testemunha, antes de receber os disparos que lhe ceifaram a vida, ao ser indagada se estava armada, Ir. Dorothy afirmou «eis a minha arma!» e mostrou a Bíblia. Leu ainda alguns versículos das bem aventuranças para aquele que logo em seguida lhe balearia.
  • No cenário dos conflitos agrários no Brasil, seu nome associa-se aos de tantos outros homens, mulheres e crianças que morreram e ainda morrem sem ter seus direitos respeitados.
O corpo da missionária está enterrado em Anapu, Pará, Brasil, onde recebeu e recebe as homenagens de tantos que nela reconhecem as virtudes heroicas da matrona cristã.
O fazendeiro Vitalmiro Moura, o Bida, acusado de ser o mandante do crime, havia sido condenado em um primeiro julgamento a 30 anos de prisão. Num segundo julgamento, contudo, foi absolvido.Após um terceiro julgamento, foi novamente condenado pelo júri popular a 30 anos de prisão.

Citações:
“ Não vou fugir e nem abandonar a luta desses agricultores que estão desprotegidos no meio da floresta. Eles têm o sagrado direito a uma vida melhor numa terra onde possam viver e produzir com dignidade sem devastar. ” 
Representações no cinema e na arte 
  • Mataram irmã Dorothy (2009) - documentário do norte-americano Daniel Junge, narrado por Wagner Moura. Apresenta um retrato fiel do crime e das condições que o provocaram.
  • O artista Cláudio Pastro incluiu Irmã Dorothy no painel em azulejos "As Mulheres Santas", na decoração da Basílica de Nossa Senhora de Aparecida (SP). 
Festa litúrgica anglicana:
  • A Irmã Dorothy faz parte do calendário de santos da Igreja Episcopal Anglicana do Brasil como "Mártir da Caridade na Amazônia". Sua memória é lembrada com uma festa litúrgica em 12 de fevereiro.

terça-feira, 10 de fevereiro de 2015

Comando de Caça aos Comunistas, os terroristas

Comando de Caça aos Comunistas

Comando de Caça aos Comunistas (CCC) foi uma organização paramilitar anticomunista brasileira de extrema direita, atuante sobretudo nos anos 1960 e composta por estudantes, policiais e intelectuais favoráveis ao regime militar então vigente.

Origem e atuação:
  • O CCC surgiu em 1963, em plena Guerra Fria, quando era difundido, sobretudo na classe média, o medo do comunismo e do avanço da esquerda no Brasil. Estima-se que, só no Estado de São Paulo, o Comando de Caça aos Comunistas contasse com mais de 5 mil integrantes. Entre eles, muitos eram estudantes universitários da Universidade Mackenzie, da Faculdade de Direito do Largo São Francisco e da Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP). Mas havia também policiais e membros de organizações da direita católica, como a Opus Dei e a Tradição Família e Propriedade (TFP). Muitos dos seus membros agiam como delatores. Recebiam treinamento militar e frequentemente andavam armados.
Segundo relatos, em 1964, logo após o golpe militar, os integrantes do CCC invadiram e destruíram a Rádio MEC, no Rio de Janeiro. Foi a primeira ação "oficial" do Comando, na defesa do novo regime. De acordo com a professora Maria Yedda Leite Linhares, os invasores literalmente destruíram os estúdios da rádio. Além do CCC, havia pelo menos outros três grupos de extrema-direita reconhecidos publicamente: a Associação Anticomunista Brasileira (AAB), a Frente Anticomunista (FAC) e o Movimento Anticomunista (MAC). Todavia, o CCC liderava as manifestações anticomunistas no Brasil, fazendo denúncias e atacando diretamente pessoas e entidades da oposição ao governo militar.
  • Segundo o almanaque do jornal Folha de S. Paulo, o CCC foi responsável pelos seguintes eventos:
  • Invasão do Teatro Ruth Escobar, em São Paulo, onde espancaram o elenco do espetáculo Roda Viva (em 18/7/1968)
  • Atentado à bomba no Teatro Opinião, no Rio de Janeiro (em 2/12/1968)
  • Sequestro, tortura e assassinato do padre Antônio Henrique Pereira Neto, auxiliar de D. Helder Câmara, em Recife (em 26/5/1969)
Mas a maior ação com envolvimento do Comando de Caça aos Comunistas ocorreu na cidade de São Paulo e ficou conhecida como a "batalha da Maria Antônia" ou "guerra da Maria Antônia". Violentos confrontos ocorreram entre 2 e 3 de outubro de 1968, quando alunos da Faculdade de Filosofia da USP (considerada como um reduto da esquerda política) e da Universidade Presbiteriana Mackenzie (tida como reduto da direita) travaram uma verdadeira batalha campal na rua Maria Antônia, em São Paulo. No dia 3 de outubro, o prédio da Faculdade de Filosofia da USP foi incendiado, e um jovem secundarista, José Carlos Guimarães, de 20 anos, morreu, atingido por uma bala na cabeça. Três outros estudantes foram baleados e houve dezenas de feridos, alguns gravemente queimados com ácido sulfúrico. À noite, o teto do prédio da Faculdade de Filosofia desabou.
Segundo a extinta revista O Cruzeiro, estiveram presentes no conflito da rua Maria Antônia: Boris Casoy (locutor da Rádio Eldorado), João Marcos Monteiro Flaquer, João Parisi Filho, e "Raul Careca". De acordo com a mesma reportagem de 9 de novembro de 1968, participaram do ataque ao elenco do Roda Viva: João Marcos Monteiro Flaquer,Cássio Scatena e "Raul Careca".

Homicídios:
  • Em 11 de outubro de 1978, o industrial Cássio Scatena, ex-CCC, assassinou um operário na porta da Metalúrgica Alfa em São Paulo. A fábrica faz greve em protesto. Em 7 de novembro de 1986 Scatena foi a júri e condenado a treze anos de reclusão. Em 25 de novembro de 1987 o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo anulou o julgamento.
Segundo o Grupo Tortura Nunca Mais, o estudante do Colégio Marina Cintra, José Carlos Guimarães, morto durante a Batalha da Maria Antônia, em 1968, foi assassinado pelo policial Raul Careca, do Departamento de Ordem Política e Social. Também de acordo com o Grupo Tortura Nunca Mais, o Padre Antônio Henrique Pereira Neto foi assassinado pelo CCC. O padre Henrique, da Arquidiocese de Olinda e Recife de 28 anos, desenvolvia atividades junto ao Arcebispo Dom Helder Câmara, que o tratava como um filho.Depois que celebrou uma missa em memória do estudante Edson Luiz de Lima Souto, morto pela polícia durante uma manifestação de rua no Rio de Janeiro, o Padre Antônio Henrique passou a receber constantes ameaças de morte por parte do CCC. No dia 26 de maio, o padre foi sequestrado. Seu corpo foi encontrado, no dia seguinte, em um matagal na Cidade Universitária de Recife, pendurado de cabeça para baixo, em uma árvore, com marcas evidentes de tortura: espancamento, queimaduras de cigarro, cortes de facão na barriga e no pescoço e três tiros na cabeça. No inquérito aberto no Tribunal de Justiça de Pernambuco, foram acusados, pelo sequestro, tortura e morte do padre Henrique, Rogério Matos do Nascimento, delegado Bartolomeu Gibson, investigador de polícia Cícero Albuquerque, tenente José Ferreira dos Anjos, da Polícia Militar, Pedro Jorge Bezerra Leite, José Caldas Tavares e Michel Maurice Och. Testemunhas acusaram as mesmas pessoas, não só por este assassinato, mas também, pelo metralhamento que deixou paralítico, em 1969, o líder estudantil recifense, Cândido Pinto de Melo. O autor dos disparos teria sido o tenente José Ferreira dos Anjos, campeão de tiro que atuava no serviço secreto da polícia militar e único pernambucano enviado no grupo de 18 policiais enviados para aperfeiçoamento na Academia Internacional de Polícia nos Estados Unidos - após um mês nos EUA o governos norte-americano pediu que fosse devolvido ao Brasil por causa do mau comportamento. Segundo o Desembargador Agamenon Duarte de Lima, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, "há provas da participação do CCC no assassinato do Padre Henrique." O inquérito foi arquivado.

O conflito da rua Maria Antônia:
  • O CCC esteve envolvido nos eventos que levaram à conhecida "Batalha da Maria Antônia", em 1968, entre alguns estudantes da Universidade Mackenzie e os da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da Universidade de São Paulo. Houve a morte de um estudante secundarista, José Guimarães, vítima de uma bala perdida cujo som confundiu-se com o dos rojões disparados de parte a parte.
Segundo relatado pela Fundação Perseu Abramo e publicado pelo jornal Folha de S. Paulo em 28 de novembro de 1977, "(...) As sedes dos DA de Filosofia e Letras, DA Leão XIII, CA de Ciências Sociais e Serviço Social, CA 22 de agosto e do DCE -Diretório Central dos Estudantes- foram depredadas. Portas que estavam fechadas apenas com o trinco foram arrombadas a pontapés. As gavetas foram arrancadas fora das mesas e seu conteúdo jogado no chão. Em vários restos de portas ficaram bem nítidas as marcas dos pontapés. Em diversas salas foi pichada a sigla CCC (Comando de Caça aos Comunistas), organização que, como a AAB (Aliança Anticomunista Brasileira), se opusera à ideologia comunista. Uma lista enorme de bens das entidades foi levada pela polícia. A biblioteca também foi inteiramente invadida e seus ocupantes expulsos aos gritos e ameaças de cassetetes. Os policiais jogaram vários livros no chão. Entraram com violência e, usando palavras de baixo calão, nas salas de aula, prendendo todos os seus ocupantes, e muitas vezes espancando-os..."
  • Segundo reportagem da revista Veja, de 9 de outubro de 1968,[18] "(...) paus e pedras, bombas Molotov, rojões, vidros cheios de ácido sulfúrico que ao estourar queimavam a pele e a carne, tiros de revólver e muitos palavrões voaram durante quatro horas pelos poucos metros que separam as calçadas da Universidade Mackenzie e da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da Universidade de São Paulo. Exatamente às 10 e meia da manhã do dia 2, quarta-feira, começou a briga entre as duas escolas. Porque alguns alunos do Mackenzie atiraram ovos em estudantes que cobravam pedágio na Rua Maria Antônia a fim de recolher dinheiro para o Congresso da UNE e outros movimentos antigovernistas da ação estudantil, a rua em que vivem as duas escolas rapidamente se esvaziou. Formaram-se grupos dos dois lados, dentro do Mackenzie, onde estudam alguns membros do Comando de Caça aos Comunistas (CCC), Frente Anticomunista (FAC) e Movimento Anticomunista (MAC); dentro da Faculdade de Filosofia da USP, onde fica a sede da União Estadual dos Estudantes. As duas frentes agrediram-se entre discursos inflamados e pausas esparsas. Ao meio-dia a intensidade da batalha aumentou, porque chegaram os alunos dos cursos da tarde. O Mackenzie mantinha uma vantagem tática - os seus prédios ficam em terreno mais elevado e são cercados por um muro alto. A Faculdade da USP está junto à calçada, com sua entrada principal ladeada por colunas de estilo grego e duas portas laterais. A fachada não tem mais que 20 metros. Seu único trunfo: uma saída na Rua Dr. Vila Nova, perpendicular à Maria Antônia, bem defronte à Faculdade de Economia, também da USP. Nessa quarta-feira, uma enfermaria improvisada no banheiro da USP atendeu a seis feridos. Dois alunos do Mackenzie também se machucaram. Na rua, os estudantes da USP apupavam os do Mackenzie: "Nazistas, gorilas!" E os mackenzistas revidavam: "Guerrilheiros fajutos!" Às 2 da tarde a reitora do Mackenzie, Esther de Figueiredo Ferraz, pediu uma tropa de choque - 30 guardas-civis - para "proteger o patrimônio da escola". Quando a polícia chegou, os estudantes se dispersaram. Houve uma trégua..."
Nomes ligados ao CCC:

Em 1968, uma reportagem de Pedro Medeiros (falecido em 1999) publicada na extinta revista O Cruzeiro revelou os nomes dos integrantes do Comando de Caça aos Comunistas. Porém, segundo matéria publicada no site Consultor Jurídico em 2010, o próprio autor da reportagem na revista O Cruzeiro reconhece que a lista dos supostos integrantes do CCC seria resultado de uma ilação do autor, a partir dos nomes constantes da agenda de telefones de um integrante do grupo.

João Marcos Monteiro Flaquer
Chefiou o Comando de Caça aos Comunistas (CCC) nos anos 1960. Personagem da história recente do Brasil, em 1964 ajudou a fundar o Comando de Caça aos Comunistas, o CCC, grupo que combatia violentamente o movimento de esquerda no país. Na época, João Marcos Monteiro Flaquer, com 25 anos, era estudante da Faculdade de Direito do Largo São Francisco. Em julho de 1968, acompanhado de militares de extrema-direita, comandou a invasão do Teatro Ruth Escobar durante uma exibição da peça Roda Viva, escrita por Chico Buarque e dirigida por José Celso Martinez Corrêa. Os invasores invadiram os camarins à caça do elenco, que incluía Rodrigo Santiago e Marília Pêra. Aproveitaram para espatifar cadeiras, cenário e equipamentos. Ruth Escobar, produtora da peça, não presenciou a pancadaria. No dia 17 de julho de 1993, João Marcos Monteiro Flaquer revelou à Folha de S. Paulo que planejou e liderou o ataque. Entre 1969 e 1971, João Marcos Monteiro Flaquer foi oficial-de-gabinete do então ministro da Justiça, Alfredo Buzaid. Morreu no dia 24 de abril de 1999 em Monte Verde (MG).
Raul Nogueira de Lima (Raul Careca)
Ex-funcionário do DOPS e do DOI-CODI - Morava na Rua Comendador Eugênio de Lima. Esteve no ataque ao espetáculo Roda Viva e à USP. A posição que escolheu para dirigir um dos grupos foi o telhado. Ex-investigador subordinado a José Paulo Bonchristiano (delegado do Departamento de Ordem Política e Social). Segundo o Grupo Tortura Nunca Mais, o estudante do Colégio Marina Cintra, José Carlos Guimarães, morto durante a Batalha da Maria Antônia, em 1968, foi assassinado pelo policial Raul Careca, do Departamento de Ordem Política e Social. No dia 28 de janeiro de 1969, policiais do DOPS, chefiados por Raul Nogueira de Lima, invadiram a casa de Marco Antônio Brás de Carvalho, dirigente da Ação Libertadora Nacional e eliminaram-no com vários tiros, desfechados à queima-roupa pelas costas.
Cássio Scatena
Foi um dos quatro alunos da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo que agrediram os artistas do Roda Viva. No dia 11 de outubro de 1978, o advogado Cássio Scatena, ex-CCC, assassinou o operário Nélson Pereira de Jesus, na porta da Metalúrgica Alfa, em São Paulo, por reclamação salarial. A fábrica fez greve em protesto. No dia 7 de novembro de 1986, Cássio Scatena foi a júri, tendo sido condenado a 13 anos de prisão. Em 25 de novembro de 1987, o Tribunal de Justiça de São Paulo anulou o julgamento.
João Parisi Filho
Agia com violência. Segundo relato do delegado do DOPS, Alcides Cintra Bueno Filho, em documento de 18 de agosto de 1970, o estudante da Universidade Presbiteriana Mackenzie João Parisi Filho, descoberto enquanto se passava por militante do movimento estudantil, foi levado vendado ao Conjunto Residencial da USP, o Crusp, onde os apartamentos 109, 110 e 111 do bloco G eram utilizados como uma "delegacia informal" 

Depoimento:
Segundo um ex-aluno da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo de 1967 a 1970:

“ Um dia de manhã, em 1968, cheguei atrasado para a primeira aula e aguardei sentado no hall das arcadas, atrás de uma coluna. De repente, no lado oposto, começou um tiroteio. Eram alunos do último ano e alguns recém-formados, todos membros do CCC, que disparavam contra um mural do XI de Agosto que protestava contra a repressão policial e a censura.

domingo, 1 de fevereiro de 2015

O Pluralismo político e o Holocausto

O Pluralismo político e o Holocausto

Pluralismo é, num sentido amplo, o reconhecimento da diversidade. O conceito é usado, frequentemente de modos diversos, numa ampla gama de questões. Em política, é o reconhecimento de que vários partidos possuem igual direito ao exercício do poder político segundo procedimentos eleitorais claramente definidos.[1] Desta forma, o pluralismo político é uma das mais importantes características da democracia moderna, na qual pequenos partidos políticos também são ouvidos e têm direito a voto.
REIS, André Prado Marques dos. 
Cidadania, alteridade, tolerância e pluralismo: 
fundamentos da democracia. Conteúdo Jurídico, Brasilia-DF: 14 jun. 2010. 

Como pensar em liberdade sem cidadania? Como imaginar um Estado Democrático de Direito, sem o devido respeito às diferenças? Como idealizar um governo para o povo, sem que haja pluralismo político? Como cogitar tempos de paz, sem alteridade nas relações políticas, particulares e sociais? Como sonhar com justiça se não existe tolerância?
Os exercícios da alteridade, da tolerância e do pluralismo proporcionam o aprendizado entre os “diferentes”, consubstanciando as relações interpessoais e tornando possível, de forma pacífica e construtiva, o convívio com os díspares.
Olhe para os dedos de sua mão. Eles são diferentes. Ainda bem. Exatamente por serem diferentes eles são harmoniosos quando vistos em conjunto. Já imaginou se eles fossem todos iguais?
Certamente teríamos dificuldade de fazer o que fazemos de maneira tão natural. A humanidade, pode-se dizer, é semelhante a uma mão. Somos diferentes numa família. Somos diferentes numa região. Somos diferentes numa nação. A diferença é inerente, portanto, à natureza humana. Que bom que assim seja. (Carlos Pereira)
Mas, o que é alteridade? Segundo Frei Betto, alteridade “é ser capaz de apreender o outro na plenitude da sua dignidade, dos seus direitos e, sobretudo, da sua diferença”. Se faltar alteridade nas relações interpessoais a tendência é a de que ocorram conflitos; pois o homem - colonizador por natureza, tende a achar que sabe mais e melhor do que seu semelhante, que suas ideias são sempre as melhores, que seu padrão de comportamento é o correto; ou seja, o que diferir dos modelos genéricos é errado, sujo e incorreto.
Muitos jovens seguiam tendências ao vestir, falar, se comportar. Não eram independentes. Ser diferente do grupo gerava angústia. Não tinham um estilo próprio, eram controlados pelo marketingamplamente pulverizado no tecido social. Alguns jovens não apenas seguiam tendências, mas odiavam quem não se enquadrasse no míope mundo dos seus preconceitos. Detestavam prostitutas, homossexuais, mendigos e outras minorias. (CURY, 2009, p. 129)
O egocentrismo humano já causou prejuízos terríveis à humanidade. Ao longo da história, o homem já demonstrou o quanto é difícil a sua convivência pacífica com o diversificado, com o pluralizado. Devido à anti-cidadania, à intolerância, à inalteridade, o ser humano, dominado por instintos bestiais, tem aumentado a violência no planeta instituindo guerras, organizando movimentos separatistas, difundindo o racismo, a homofobia e a discórdia; ações que só acarretam perdas à natureza humana e proporcionam um “engessamento” em toda e qualquer política inclusiva, solidária, pluralista e justa.
Imprescindível a exibição de um fragmento do livro “O diário de Anne Frank”, lançado em 1947 e considerado como um dos maiores sucessos editoriais de todos os tempos. Um livro emocionante e importantíssimo, que revela às gerações atuais os horrores da intolerância, do racismo e da inalteridade - que resultaram na perseguição ao povo judeu, durante a Segunda Guerra Mundial. O depoimento da menina Anne Frank - morta precocemente pelos nazistas, serve de importantíssimo instrumento para que atrocidades semelhantes nunca mais voltem a ocorrer em nosso planeta.

Sexta-feira, 9 de outubro de 1942.
Querida Kitty,
Hoje só tenho notícias tristes e deprimentes a contar. Nossos muitos amigos e conhecidos judeus estão sendo levados aos montes. A Gestapo está tratando todos eles muito mal, e transportando-os em vagões de gado para Westerbork, o grande campo em Drenthe para onde são mandados todos os judeus. Miep contou sobre alguém que conseguiu escapar de lá. Deve ser terrível em Westerbork. As pessoas não têm praticamente nada para comer, muito menos para beber, já que só existe água uma hora por dia, e somente um toalete e uma pia para vários milhares de pessoas. Homens e mulheres dormem no mesmo cômodo, e as mulheres e as crianças costumam ter as cabeças raspadas. Fugir é quase impossível; muitas pessoas têm aparência de judias, e são marcadas pelas cabeças raspadas.
Se está tão ruim na Holanda, como estará nos lugares distantes e pouco civilizados para onde os alemães os estão mandando? Presumimos que a maioria está sendo assassinada. A rádio inglesa diz que eles estão sendo mortos por gás. Talvez seja o modo mais rápido de morrer.
Estou me sentindo péssima. Os relatos que Miep faz sobre esses horrores são muito angustiantes, e Miep também está muito atormentada. Outro dia, por exemplo, uns guardas da Gestapo largaram uma velha judia aleijada na porta de Miep enquanto saíam para procurar um carro. A velha estava aterrorizada com os faróis antiaéreos e os canhões atirando nos aviões ingleses lá em cima. Mas Miep não teve coragem de levá-la para dentro. Os alemães são bem generosos quando se trata de punição.
Mas este não é o fim das minhas lamentações. Você já ouviu a palavra refém? É a punição definitiva para os sabotadores. É a coisa mais horrível que você pode imaginar. Cidadãos importantes – gente inocente – são levados como prisioneiros para escapar a execução. Se a Gestapo não conseguir encontrar o sabotador, eles simplesmente pegam cinco reféns e os colocam em fila diante de um muro. Você lê o anúncio da morte deles no jornal, onde são citados como acidentes fatais.
Bep também anda muito quieta. Seu namorado está sendo mandado para a Alemanha (...) Bertus não é o único que está sendo forçado a trabalhar na Alemanha. Trens carregados de jovens partem diariamente. Alguns tentam fugir quando o trem para numa estação pequena, mas somente uns poucos conseguem escapar sem ser percebidos e encontrar um esconderijo.
Excelentes espécimes de humanidade, esses alemães, e pensar que na verdade sou um deles! Não, isso não é verdade, Hitler retirou nossa nacionalidade há muito tempo. E além disso não há maiores inimigos do que alemães e judeus. (FRANK, 2009, p. 64,65).
Entendendo um pouco mais sobre o Holocausto:
O Holocausto foi uma prática de perseguição política, étnica, religiosa e sexual estabelecida durante os anos de governo nazista de Adolf Hitler. Segundo a ideologia nazista, a Alemanha deveria superar todos os entraves que impediam a formação de uma nação composta por seres superiores. Segundo essa mesma ideia, o povo legitimamente alemão era descendente dos arianos, um antigo povo que – segundo os etnólogos europeus do século XIX – tinham pele branca e deram origem à civilização européia.
Dessa forma, para que a supremacia racial ariana fosse conquistada pelo povo alemão, o governo de Hitler passou a pregar o ódio contra aqueles que impediam a pureza racial dentro do território alemão. Segundo o discurso nazista, os maiores culpados por impedirem esse processo de eugenia étnica eram os ciganos e – principalmente – os judeus. Com isso, Hitler passou a perseguir e forçar o isolamento em guetos do povo judeu da Alemanha.
Dado o início da Segunda Guerra, o governo nazista criou campos de concentração onde os judeus e ciganos eram forçados a viver e trabalhar. Nos campos, os concentrados eram obrigados a trabalhar nas indústrias vitais para a sustentação da Alemanha na Segunda Guerra Mundial. Além disso, os ocupantes dos campos viviam em condições insalubres, tinham péssima alimentação, sofriam torturas e eram utilizados como cobaias em experimentos científicos.
É importante lembrar que outros grupos sociais também foram perseguidos pelo regime nazista, por isso, foram levados aos campos de concentração. Os homossexuais, opositores políticos de Hitler, doentes mentais, pacifistas, eslavos e grupos religiosos, tais como as Testemunhas de Jeová, também sofreram com os horrores do Holocausto. Dessa forma, podemos evidenciar que o holocausto estendeu suas forças sobre todos aqueles grupos étnicos, sociais e religiosos que eram considerados uma ameaça ao governo de Adolf Hitler. (Fonte: Brasil escola).
Com base no que fora exposto, como a atual Constituição do Brasil aborda as questões referentes à cidadania, à alteridade, à tolerância e ao pluralismo?
Sobre a Constituição da República Federativa do Brasil:

Após longos anos de ditadura militar, na qual predominavam a repressão, a intolerância, a inalteridade e o colonialismo, finalmente o Brasil preocupa-se, de fato, em instituir um Estado Democrático de Direito. Um Estado que, ao contrário de outros regimes de governo, tem o povo como titular legítimo do Poder. Tendo como fundamentos, a soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político (CRFB – Art. 1º).
Sobre pluralismo político, brilhante é a definição de Alexandre de Moraes:
(...) demonstra a preocupação do legislador constituinte em afirmar-se a ampla e livre participação popular nos destinos políticos do país, garantindo a liberdade de convicção filosófica e política e, também, a possibilidade de organização e participação em partidos políticos. (MORAES, 2010, p. 22).
A nossa Constituição assegura que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza e garante aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (CFRB – Art. 5º).
Atualmente no Brasil, busca-se materialmente pela igualdade, tratando os iguais de forma igual e os desiguais de forma desigual na exata medida de suas desigualdades. É a prioridade pela isonomia substancial, material – aquela que não é apenas positivada em lei, mas concretizada na prática, com atitudes.
É interessante como a atual Constituição aborda a questão dos Direitos Fundamentais - objetivando a construção de uma sociedade livre, justa e solidária; garantindo o desenvolvimento nacional, a erradicação da pobreza e marginalização; reduzindo as desigualdades sociais e a promoção do bem de todos - sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Hodiernamente, no que tange aos Direitos Humanos Fundamentais, à ética deverá estar sempre presente na aplicação do Direito. Tratam-se dos valores mais importantes do nosso ordenamento jurídico, cuja inobservância por parte do governo implicaria em considerável agressão à dignidade da pessoa humana e, por consequência disso, em abalos profundos em toda estrutura de um Estado Democrático de Direito.
Segundo a doutrina de Karl Loewenstein, as constituições poderão ser classificadas em normativas, nominalistas e semânticas. Utilizando-se do critério ontológico, buscou identificar se havia correspondência entre o texto constitucional e a realidade política do Estado.
  • Nas constituições normativas há correspondência entre o texto constitucional e a realidade do país. Nas nominalistas busca-se esta concretização, porém, sem sucesso. Já nas semânticas, não existe sequer essa pretensão.
Segundo Guilherme Peña de Moraes, a Constituição brasileira de 1988 “pretende ser” normativa. Ou seja, embora ainda não haja harmonia entre Constituição e a realidade política presente no Estado, existe o desejo de que esta seja alcançada no futuro.
É claro que dificuldades ainda existem; afinal de contas, o Brasil saiu de um Regime ditatorial - no qual o povo era mantido à margem da vida política, visando à instituição de um Estado Democrático de Direito - há apenas 22 anos. É muito pouco tempo para mudanças profundas; entretanto, a maior parcela da população brasileira já entendeu que cidadania, tolerância, alteridade, pluralismo e Democracia são indissociáveis. Não há que se cogitar a existência de um Estado Democrático de Direito sem que hajam esses preceitos fundamentais.

Entendendo um pouco mais sobre ditadura e democracia:
  • Ditadura se caracteriza como sendo o poder extra constitucional, que normalmente ocorre por golpe de Estado. É entendida como o governo de um só grupo de pessoas ou partido político, que tomam o poder e passam a exercê-lo sem limites.
Sua finalidade principal é fazer com que seja possível uma autuação política ao mesmo tempo rápida e rigorosa, por meio da transferência de todo poder a um único governante, o qual terá como missão superar determinada crise política, seja ela externa ou interna. Na ditadura, parte-se do pressuposto que uma pessoa teria mais condições de resolver e superar tal situação do que um órgão colegiado formado por uma multiplicidade de opiniões.
Normalmente o povo permanece à margem da vida política. A ditadura, pela sua feição autoritária e centralizadora do poder executivo, suprime todas as liberdades individuais e acaba por deixar também os demais poderes em sua dependência.
Já a democracia é o governo do próprio povo, no qual sua vontade e interesses devem prevalecer. Poderá ser direta, na qual a coletividade nela exerce sua pretensão integralmente e de maneira direta, sem qualquer tipo de interferência; semidireta ou participativa (adotada atualmente pelo Brasil), que consiste no regime de governo em que há representação política, mas no qual a população pode intervir em alguns casos no campo legislativo, através do plebiscito, referendo e iniciativa popular; e representativa ou indireta, que consiste na expressão da vontade do povo, que se dá pela eleição de representantes; isso quer dizer, a sociedade não pode exercê-la diretamente, mas apenas por intermédio de seus mandatários.

Conclusão:

O objetivo deste artigo foi o de trazer à baila preceitos importantíssimos, como cidadania, alteridade, tolerância e pluralismo. Princípios indissociáveis de todo e qualquer país que visa à instituição de um Estado Democrático de Direito e que constituem, igualmente, a base para uma convivência pacífica entre as diferentes culturas que existem no planeta.
Por desrespeito as minorias, aos “diferentes”, a humanidade já sofreu bastantes prejuízos; haja vista a perseguição ao povo judeu, durante a Segunda Guerra Mundial, que visava ao extermínio completo daquela raça.
Não há que se falar em democracia sem esses fundamentos. Autoritarismo, repressão, desrespeito às minorias, intolerância e colonialismo são sinônimos de ditadura, de totalitarismo. Nesses modelos, o povo é sempre deixado à margem da vida política e não há separação material entre os Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário). Em regimes autoritários, quem comanda, na verdade, é o chefe do executivo; todos os outros Poderes deverão se submeter às suas determinações.
Desse modo, podemos compreender o quanto é importante o respeito e a convivência pacífica entre os “diferentes” - entre os que se enquadram ao modelo tido como comum e os que fogem dos padrões genéricos impostos pela sociedade. E o quanto essa convivência pode ser útil para que os “diferentes” evoluam com essa interação e construam uma coletividade muito mais justa, honesta e harmoniosa.
Portanto, sábias são as palavras do nobre Dr. Martin Luther King - famoso por seu discurso “Eu tenho um sonho”- no qual pregava a necessidade de união e coexistência harmoniosa entre negros e brancos: “Ou aprendemos a viver como irmãos, ou vamos morrer juntos como idiotas”.

Referências:
  • BETTO, Frei. Alteridade. Disponível em: http://www.adital.com.br/site/noticia2.asp?lang=PT&cod=7063, acesso em: 10 de junho de 2010.
  • BRASIL. Constituição (1988). Constituição (da) República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm>. Acesso em: 23 abr. 2010.
  • CURY, Augusto. O Vendedor de Sonhos e a revolução dos anônimos. 1. ed. São Paulo: Academia, 2010.
  • FRANK, Otto H. e PRESSLER, Mirjam. O Diário de Anne Frank. 27. ed. São Paulo: Record, 2009.
  • LENZA, Pedro. Direito Constitucional esquematizado. 13. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2009.
  • MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 25. ed. São Paulo: Atlas, 2010.
  • SILVA, Maurício. Alteridade e cidadania. Disponível em: http://www.evirt.com.br/colunistas/mauricio08.htm, acesso em: 10 de junho de 2010.
  • SOUSA, Rainer. Holocausto. Disponível em: http://www.brasilescola.com/historiag/holocausto.htm, acesso em: 10 de junho de 2010.
Notas:
  • Era o nome dado por Anne Frank ao seu diário.
  • Era o nome de uma das secretárias que trabalhavam no prédio onde a família Frank se manteve escondida.
  • Outra secretária que trabalhava no prédio onde a família Frank se manteve escondida.
  • Namorado de Bep.
Sentido Alternativo do Termo:

Em política, "pluralismo" também pode significar "voto de qualidade", ou seja, indicar um sistema eleitoral onde um eleitor equivale a vários votos, dependendo dos títulos que possua (dono de terras, diploma universitário etc.). O "voto de qualidade" originou-se na Inglaterra, onde, em certos ambientes, vigorou até fins da década de 1940: egressos da Oxford University e da Universidade de Cambridge elegiam representantes para o Parlamento. Na Irlanda, isto ainda acontece entre formandos do Trinity College, que elegem membros da câmara alta do Parlamento Irlandês.