domingo, 31 de dezembro de 2017

O Comando Vermelho "organização criminosa"

O Comando Vermelho "organização criminosa"
  • Fundação 1979 (como Falange Vermelha)
  • Local de fundação Prisão Cândido Mendes, Ilha Grande, Angra dos Reis, Rio de Janeiro, Brasil.
  • Anos ativo 1979 - 2018 - ATIVO
  • Território (s) Brasil, majoritariamente no Rio de Janeiro e partes dos países como, Bolívia, Peru, Paraguai e Colômbia com que tem laços com a FARC
  • Atividades Assassinatos, tráfico de drogas, Assaltos, rebeliões e atividades terroristas.
  • Aliados PGC, FDN, OKD, CP, Bonde dos 40
  • Rivais Terceiro Comando Puro, Amigos dos Amigos, Primeiro Comando da Capital
Comando Vermelho Rogério Lemgruber, mais conhecido como Comando Vermelho e pelas siglas CV e CVRL, é uma das maiores organizações criminosas do Brasil. Foi criada em 1979 na prisão Cândido Mendes, na Ilha Grande, Angra dos Reis, Rio de Janeiro.
Entre os integrantes da facção, que se tornaram notórios depois de suas prisões, estão o líder Fernandinho Beira-Mar, Marcinho VP, Mineiro da Cidade Alta, Elias Maluco e Fabiano Atanazio (FB). O CV já possui ramificações em outros estados brasileiros como Rondônia, Roraima, Tocantins, Mato Grosso, Espírito Santo, Acre, Pará, Maranhão, Alagoas, Rio Grande do Norte, Ceará, Mato Grosso do Sul, Goiás,Distrito Federal, Amazonas e algumas partes de Minas Gerais, Piauí , Paraíba, Pernambuco e da Bahia. Nos estados do Rio de Janeiro, Rondônia, Mato Grosso, Acre, Ceará e Tocantins o CV é maioria no sistema penitenciário. 

História:
  • A facção descende da Falange Vermelha foi criada por Rogério Lemgruber ainda na década de 1970. Uma das primeiras medidas do Comando Vermelho foi a instituição do "caixa comum" da organização criminosa, alimentado pelos proventos arrecadados pelas atividades criminosas isoladas, daqueles que estavam em liberdade, o dízimo. O dinheiro assim arrecadado serviria não só para financiar novas tentativas de fuga, mas igualmente para amenizar as duras condições de vida dos presos, reforçando a autoridade e respeito do Comando Vermelho no seio da massa carcerária.
No início dos anos 1980, os primeiros presos foragidos da Ilha Grande começaram a pôr em prática todos os ensinamentos que haviam adquirido ao longo dos anos de convivência com os presos políticos, organizando e praticando numerosos assaltos a instituições bancárias, algumas empresas e joalherias.
  • Ainda no início da década de 1990, a facção influenciaria a criação do Primeiro Comando da Capital em São Paulo. Dela surge ainda uma espécie de dissidência, posteriormente reincorporada, o Comando Vermelho Jovem.
Na década de 2000 diversas favelas controladas pela facção passaram a ser ocupadas por milícias e por Unidades de Polícia Pacificadora. Em 2016 as facções Comando Vermelho e Primeiro Comando da Capital se romperam por disputa de território nas fronteiras do Brasil com Paraguai, Bolívia e Colômbia, que ocasionou numa rebelião nos presídios em Rondônia e Roraima. CV e PCC eram aliadas há quase duas décadas.

Principais Líderes:
  • Rogério Lemgruber RL Morto
  • José Carlos dos Reis Encina, vulgo "Escadinha",Morto
  • Orlando da Conceição Orlando Jogador Morto
  • Luiz Fernando da Costa Fernandinho Beira-mar Preso
  • Márcio dos Santos Nepomuceno Marcinho VP Preso
  • Elias Pereira da Silva Elias Maluco Preso
  • Fabiano Atanázio da Silva FB Preso
  • Paulo Roberto de Sousa Paz Mica Preso
  • Antônio de Souza Ferreira Tota Morto
  • Luciano Martiniano da Silva Pezão Procurado
  • Luiz Claudio Machado Marreta Preso
  • Sergio Luiz da Silva Júnior Da Russa Procurado
  • Rogério Avelino da Silva Rogério 157 Preso
Na cultura popular:
  • A organização foi retratada em 400 contra 1 - A história do Comando Vermelho, filme dirigido por Caco Souza e estrelado por Daniel de Oliveira, Daniela Escobar e participação especial de Negra Li. A organização também foi retratada no filme Quase Dois Irmãos, que conta a história da origem da facção.
  • Em 2004, Caco Souza lançou Senhora Liberdade, um documentário de 18 minutos de duração que se baseia na história de William da Silva Lima, um dos fundadores do Comando Vermelho.

quinta-feira, 21 de dezembro de 2017

A Família do Norte (FDN) "organização criminosa"

A Família do Norte (FDN) "organização criminosa" 

  • Fundação 2007
  • Local de fundação Periferias de Manaus
  • Amazonas
  • Anos ativo 2007–2018 ATIVO
  • Território (s) Amazonas, Acre, Pará, Ceará, Rondônia, Rio Grande do Norte
  • Atividades Assassinatos, assaltos, tráfico de drogas, extorsão e rebeliões.
  • Aliados Comando Vermelho
  • Rivais PCC
A Família do Norte (FDN) criada em 2007 é a maior organização criminosa do Amazonas sob a liderança dos narcotraficantes Zé Roberto da Compensa e Gelson Lima Carnaúba como reação ao controle exercido pelo Primeiro Comando da Capital (PCC) nas atividades do tráfico. A partir de 2015 atritos entre PCC e FDN deram início a um confronto que eclodiu na Guerra entre PCC e CV em 2016.
A Família do Norte ( FDN ) é a 3° maior facção criminosa do Brasil contando com um efetivo de mais de 300 mil membros de acordo com a polícia federal. FDN chega a investir R$ 320 mil reais em seu time de futebol o Compensão. embora a (FDN) seja aliada do (CV) a (FDN) nunca aceitou ser subordinada a nenhuma outra organização. No inquérito que deu origem à operação da Policia Federal La Muralla, os investigadores perceberam que o (PCC) estava “batizando” criminosos amazonenses de modo a aumentar a presença do (PCC) no Estado. Essa ação desagradou a (FDN) que ordenou a morte de três traficantes ligados à facção Paulista. Na época, o (CV) e o (PCC) eram aliados e mantinham negócios juntos, e a (FDN) estava fragilizada pela Operação La Muralla. da Policia Federal Cerca de um ano após a (FDN) declarar guerra contra o (PCC) com o apoio do (CV) a (FDN) pôs em prática o plano de acabar com a facção Paulista no Amazonas. em outubro de 2016. Rebeliões causadas pela guerra entre as duas facções causaram 18 mortes em presídios dos dois Estados. Segundo o governo de Roraima, dez detentos foram mortos na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, após uma ordem vinda do Rio. Investigadores acreditam que integrantes do (CV) pediram à (FDN) que executasse integrantes do (PCC) em Manaus. “Esse massacre foi um choque entre uma facção que se tornou internacional contra uma local. O Estado não pode admitir que o crime organizado conquiste espaço. Deve reprimir com dureza e não fazer acordos”, disse o procurador Marcio Sérgio Christino. Atualmente o (PCC) domina o tráfico de drogas nas fronteiras do País. o que aumenta a tensão com o (CV) no dia 1 de Janeiro de 2017 a (FDN) em uma rebelião violenta Em Manaus, matou cerca de 56 presos do (PCC) no Complexo Penitenciário Anísio Jobim
Há fortes indícios de que a FDN faça parte de uma rede internacional de tráfico de drogas com fortes conexões com as FARC na Colômbia, país que faz fronteira com o estado do Amazonas.

quarta-feira, 20 de dezembro de 2017

A chacina de Eldorado do Carajás

A chacina de Eldorado do Carajás

  • O nome Eldorado foi escolhido por representar o boom mineral que a região onde está o município vivenciava nos primeiros anos de sua formação. Se relaciona com a antiga lenda narrada pelos índios aos espanhóis na época da colonização das Américas. Falava de uma cidade cujas construções seriam todas feitas de ouro maciço e cujos tesouros existiriam em quantidades inimagináveis. O imaginário popular dos primeiros habitantes de Eldorado do Carajás refletia a busca pela "cidade perdida" pelas "montanhas de ouro". O termo Eldorado (El Dorado em castelhano) significa "O homem dourado".
O complemento ao primeiro nome, "Carajás", existe em função da proximidade do município com o grande complexo geológico regional: a Serra dos Carajás. A influência dos projetos mineralógicos desenvolvidos no maciço da Serra dos Carajás acabou se encerrando no próprio nome do município. O termo Carajás (Karajá em Jê), "Kara" brilhante e "Já" céu, significa basicamente "estrela".

História:

Eldorado do Carajás, assim como praticamente todos os município da região Sul do Pará, teve sua origem ligada aos grandes projetos minerais. Desde o início da década de 1970 a região de Eldorado vivencia o Projeto Grande Carajás que previu desde a instalação de uma infraestrutura para extração do minério da Província Mineral do Carajás, a alojamento do pessoal, condições logísticas, indústrias de beneficiamento mineral, matriz energética, infraestrutura urbana e comercial, e cadeia produtiva local para abastecimento do projeto. Eldorado portanto, se inseria nesta última categoria do projeto, pois além de cumprir com um dos grandes objetivos do governo militar que era "promover a ocupação de vazios demográficos", também permitia a instalação de uma colonização de caráter agrícola que viria resolver dois problemas cruciais: migração da mão-de-obra e a produção local. Portanto a colonização da Gleba Abaeté oferecia todas as condições para que pudesse ser realizada com êxito.

Colonização:
  • Eldorado do Carajás originou-se de um empreendimento particular, a Fazenda/Gleba Abaeté, de propriedade de Geraldo Mendonça. O empreendimento foi implantado dentro das terras do município de Marabá. Os primeiros colonos da Gleba Abaeté foram Manoel Alves da Costa que se instalou no local em 2 de maio de 1980, logo depois chegando José Leandro e Cícero Tiago da Silva, todos com suas respectivas famílias. Outros colonos chegaram ao local atraídos pela implantação do Projeto Grande Carajás e, posteriormente, pelo advento do garimpo de Serra Pelada. O somatório desses fatores e o consequente desenvolvimento que eles trouxeram para o empreendimento, contribuíram para que ele se transformasse numa das localidades mais importantes do município de Marabá, passando a ser conhecida já com o nome de Eldorado do Carajás.
Conforme novos colonos chegavam, a importância da localidade de Eldorado do Carajás crescia. Em 1987 Eldorado foi elevado a categoria de distrito do município de Marabá, que permitiu a instalação de uma subprefeitura em 1989 já como município de Curionópolis. Neste período também ocorreu o primeiro grande boom populacional local, graças principalmente ao florescer das atividades de extração madeireira e criação de bovinos para corte e leite.

Emancipação:
  • Quando Marabá teve sua área territorial desmembrada para constituir o município de Curionópolis, segundo a Lei nº 5.444, de 10 de maio de 1988, havia uma expectativa e interesse muito grande da população local que a sede do novo município fosse instalada em Eldorado do Carajás. Por razões técnicas diversas Eldorado perdeu o pleito para Curionópolis, pois a urbe adversária se encontrava melhor assistida de infraestrutura e estava geograficamente mais ao centro do município e próxima das áreas mineradoras.
A primeira mobilização popular para emancipação de Eldorado culminou com a elaboração de um abaixo-assinado pela impugnação do desmembramento de Curionópolis, uma vez que também havia demandas contra a desvinculação da localidade de Eldorado daquele município, caso o primeiro viesse a ganhar autonomia municipal.
  • Os trâmites legais para a emancipação de Eldorado do Carajás iniciaram-se no dia 18 de março de 1987, pelo ofício 05/87, do deputado Giovanni Queiroz ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Mariuadir Santos, encaminhando o abaixo-assinado dos eleitores residentes e domiciliados no então povoado de Eldorado, requerendo a instalação do processo de emancipação político-administrativa.
Cumpridas as formalidades legais, o TRE-PA fixou a data do plebiscito, que foi realizado no dia 28 de abril de 1991, oportunidade em que a população se manifestou favorável ao desmembramento da localidade de Eldorado do município de Curionópolis. Do total de 1.415 eleitores que compareceram ao pleito eleitoral, 1.323 votaram sim e 30 votaram não, além de 58 votos em branco e 4 nulos. Pela Lei nº 5.687, estatuída pela Assembleia Legislativa do Estado do Pará e sancionada pelo Governador Jader Barbalho, no dia 13 de dezembro de 1991, foi criado o município de Eldorado do Carajás, com área desmembrada do município de Curionópolis.

O Massacre:
  • Em 17 de abril de 1996, em meio ás tensões agrárias desencadeadas pelo coordenação desordenada do processo de reforma agrária pelo Estado brasileiro e pela concentração de terras e riqueza nas mãos de poucos (formação de grandes latifúndios) no sudeste do Pará, aconteceu o fato mais inglório da história de Eldorado. Após o bloqueio da rodovia PA-150 (hoje trecho da BR-155), em protesto contra o processo de reintegração de posse de uma propriedade localizada próximo ao trecho rodoviário conhecido como "curva-do-S", 19 Trabalhadores Rurais Sem-Terra foram mortos em confronto com a polícia, após ordem de uso de força dada pelo governador do estado do Pará, Almir Gabriel. Desde o acontecido, o nome do município é sempre lembrado pela luta pela posse de terra e reforma agrária no mundo.
Geografia:
  • O município de Eldorado do Carajás, localizado na mesorregião do Sudeste Paraense e na Microrregião de Parauapebas, teve sua área desmembrada do município de Curionópolis, pela lei estadual nº5 .687, de 13 de dezembro de 1991. Possui uma área territorial de 2.956,708 km² e uma população estimada em 32.780 segundo o IBGE/2016, o que lhe confere uma densidade demográfica de 10,86 hab/km².
Limita-se ao norte com o município de Marabá, ao sul com o município de Xinguara, a leste com os municípios de São Geraldo do Araguaia e Piçarra, e a oeste com o município de Curionópolis. Possui as seguintes coordenadas: 06º 06’ 12’’ de latitude sul, e 49º 22’ 18’’ de latitude oeste de Greenwich.
O clima do município está inserido na categoria AS. Possui uma temperatura anual média de 26,3 °C, apresentando média máxima em torno de 32,0 °C e mínima de 22,7 °C. A umidade relativa é elevada, sendo a média real de 78%. O período chuvoso ocorre nitidamente de novembro a maio, e o mais seco de junho a outubro, estando o índice pluviométrico anual em torno de 2.000 mm³.
  • Os solos predominantes no município são o podzoico vermelho-amarelo, litóficos, cambissolosos e latossolo vermelho-amarelo. Ocorrem ainda solos litóficos e afloramentos rochosos em associação. O relevo mostra-se relativamente movimentado, com a presença de chapadas em áreas sedimentares, pediplanos em áreas cristalinas, baixos terraços e várzeas.
A vegetação é formada por floresta densa em relevo aplanado e em relevo acidentado, floresta aberta mista e floresta aberta latifoliada. Nas áreas desmatadas foram plantadas pastagens destinadas a atividade pecuária, e ao longo das margens dos rios e ribeirões encontram-se pequenas faixas de floresta de galeria.
  • Destacam-se na hidrografia do município os médios cursos dos rios Vermelho e Sororó, considerados afluentes dos Itacauinas pela margem direita.

sábado, 2 de dezembro de 2017

Princípio do contraditório e da ampla defesa

Princípio do contraditório e da ampla defesa

O principio do contraditório e da ampla defesa, em Direito processual, é um princípio jurídico fundamental do processo judicial moderno. Exprime a garantia de que ninguém pode sofrer os efeitos de uma sentença sem ter tido a possibilidade de ser parte do processo do qual esta provém, ou seja, sem ter tido a possibilidade de uma efetiva participação na formação da decisão judicial (direito de defesa). O princípio é derivado da frase latina Audi alteram partem (ou audiatur et altera pars), que significa "ouvir o outro lado", ou "deixar o outro lado ser ouvido bem".
Implica a necessidade de uma dualidade de partes que sustentam posições jurídicas opostas entre si, de modo que o tribunal encarregado de instruir o caso e proferir a sentença não assume nenhuma posição no litígio, limitando-se a julgar de maneira imparcial segundo as pretensões e alegações das partes.

No Brasil:
No Brasil, o princípio do contraditório e da ampla defesa é assegurado pelo artigo 5º, inciso LV da Constituição Federal.

O contraditório pode ser definido pela expressão latina audiatur et altera pars, que significa “ouça-se também a outra parte”. Consiste no direito do réu a ser ouvido e na proibição de que haja decisão sem que se tenha ouvido os interessados. Por conta desse princípio, no processo cível, a sentença será nula se o demandado não tiver tido oportunidade de contestar a ação e no processo penal, será suspenso até que a defesa seja apresentada. Ainda no processo penal, a condenação com base apenas em prova produzida pela acusação é também nula, motivo pelo qual o juiz não pode condenar com base em prova produzida apenas no inquérito policial.
Já a ampla defesa corresponde ao direito da parte de se utilizar de todos os meios a seu dispor para alcançar seu direito, seja através de provas ou de recursos. Assim, o juiz não pode negar à parte o direito a apresentar determinada prova, exceto se ela for repetitiva, irrelevante ou for utilizada apenas para atrasar o processo.
O princípio da ampla defesa e do contraditório possuem base no dever delegado ao Estado de facultar ao acusado a possibilidade de efetuar a mais completa defesa quanto à imputação que lhe foi realizada. As condições mínimas para a convivência em uma sociedade democrática são pautadas através dos direitos e garantias fundamentais. Estes são meios de proteção dos Direitos individuais, bem como mecanismos para que haja sempre alternativas processuais adequadas para essa finalidade.
Além disso,os princípios constitucionais são indispensáveis na sua função ordenadora, pois colaboram para a unificação e harmonização do sistema constitucional. A Carta Magna em seu artigo 5º, inciso LV afirma que:
LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;
Não só a Constituição da República, mas também a Convenção Americana sobre os Direitos Humanos, chamada de Pacto de São José da Costa Rica, aprovada pelo Congresso Nacional, através do Decreto Legislativo n° 27, de 26/5/1992, garante o contraditório. Diz o art. 8º:

Art. 8º Garantias Judiciais:
Toda pessoa tem direito a ser ouvida, com as devidas garantias e dentro de um prazo razoável, por um juiz ou tribunal competente, independente e imparcial, estabelecido anteriormente por lei, na apuração de qualquer acusação penal formulada contra ela, ou para que se determinem seus direitos ou obrigações de natureza civil, trabalhista, fiscal ou de qualquer outra natureza.
Abrangências:

No meio processual, especificamente na esfera do direito probatório, ele se manifesta na oportunidade que os litigantes têm de requerer a produção de provas e de participarem de sua realização, assim como também de se pronunciarem a respeito de seu resultado.
Segundo Paulo Rangel, não há contraditório no sistema inquisitivo, pois o “acusado” não passa de mero objeto de investigação, ele é apenas investigado, motivo esse que não há de se falar em contraditório na fase pré-processual(2013, p.18):
"No sistema inquisitivo, portanto, não há o contraditório, pois o chamado “acusado” não passa de mero objeto de investigação, não sendo, tecnicamente, acusado, e sim investigado, motivo pelo qual não há que se falar em contraditório na fase pré-processual ou no procedimento administrativo (rectius: inquérito policial)."
Conforme Renato Brasileiro de Lima(2011, p.21):
“Prevalece na doutrina e na jurisprudência o entendimento de que a observância do contraditório só é obrigatória, no processo penal, na fase processual, e não na fase investigatória. Isso porque o dispositivo do art. 5º, inc. LV, da Carta Magna, faz menção à observância do contraditório em processo judicial ou administrativo. Logo, considerando-se que o inquérito policial é tido como um procedimento administrativo destinado à colheita de elementos de informação quanto à existência do crime e quanto à autoria ou participação, não há falar em observância do contraditório na fase preliminar de investigações."
Além, disso, a palavra prova, só poderá ser usada para se referir aos elementos de convicção produzidos, em regra, no curso do processo judicial, e, logo após, com a necessária participação dialética das partes, sob a proteção do contraditório e da ampla defesa, de acordo com Renato Brasileiro de Lima (2011, p.21/22):
“Por força do princípio ora em análise, a palavra prova só pode ser usada para se referir aos elementos de convicção produzidos, em regra, no curso do processo judicial, e, por conseguinte, com a necessária participação dialética das partes, sob o manto do contraditório e da ampla defesa. Essa estrutura dialética da produção da prova, que se caracteriza pela possibilidade de indagar e de verificar os contrários, funciona como eficiente mecanismo para a busca da verdade. De fato, as opiniões contrapostas das partes adversas ampliam os limites da cognição do magistrado sobre os fatos relevantes para a decisão da demanda e diminuem a possibilidade de erros.”
Renato Brasileiro de Lima diferencia o contraditório para a prova e o contraditório sobre a prova. A primeira diz respeito à atuação das partes na própria formação do elemento prova, como por exemplo, a prova testemunhal colhida em juízo, onde não há qualquer razão cautelar para justificar a não intervenção das partes quando de sua produção. O contraditório sobre a prova traduz-se na observância do contraditório feita posteriormente, dando oportunidade ao acusado e a seu defensor de, no curso do processo combater a prova pericial feita no curso do inquérito (2011, p.22/23):
“O contraditório para a prova ou contraditório real demanda que as partes atuem na própria formação do elemento de prova, sendo indispensável que sua produção se dê na presença do órgão julgador e das partes. É o que acontece com a prova testemunhal colhida em juízo, onde não há qualquer razão cautelar a justificar a não intervenção das partes quando de sua produção, sendo obrigatória, pois, a observância do contraditório para a realização da prova. O contraditório sobre a prova, também conhecido como contraditório diferido ou postergado, traduz-se no reconhecimento da atuação do contraditório após a formação da prova. Em outras palavras, a observância do contraditório é feita posteriormente, dando-se oportunidade ao acusado e a seu defensor de, no curso do processo, contestar a providência cautelar, ou de combater a prova pericial feita no curso do inquérito.”
Contraditório:

Segundo Paulo Rangel, a instrução contraditória é inerente ao próprio direito de defesa, pois não se concebe um processo legal, buscando a verdade processual dos fatos, sem se dê ao acusado a oportunidade de desdizer as afirmações feitas sobre o mesmo. Ressaltando ainda que, as partes possuem plena igualdade de condições, sofrendo o ônus de sua inércia no curso do processo (2013, p.17/18):
“A instrução contraditória é inerente ao próprio direito de defesa, pois não se concebe um processo legal, buscando a verdade processual dos fatos, sem se dê ao acusado a oportunidade de desdizer as afirmações feitas pelo Ministério Público (ou seu substituto processual) em sua peça exordial.’ .[...]”
[...]“Ressalta-se que o contraditório é inerente ao sistema acusatório, onde as partes possuem plena igualdade de condições, sofrendo o ônus de sua inércia no curso do processo.”
Segundo Renato Brasileiro de Lima, deriva do contraditório o direito à participação, sendo a possibilidade de a parte oferecer reação, à pretensão da parte contrária. Para obter o contraditório efetivo e equilibrado, há de se assegurar uma real e igualitária participação dos sujeitos processuais no decurso do processo (2011, p.19):
“Também deriva do contraditório o direito à participação, aí compreendido como a possibilidade de a parte oferecer reação, manifestação ou contrariedade à pretensão da parte contrária. Enfim, há de se assegurar uma real e igualitária participação dos sujeitos processuais ao longo de todo o processo, assegurando a efetividade e plenitude do contraditório. É o que se denomina contraditório efetivo e equilibrado.”
Conforme o autor supramencionado, o direito de defesa liga-se ao princípio do contraditório, na medida em que, a defesa garante o contraditório e por ele se manifesta. O exercício da ampla defesa só é possível em virtude de um dos elementos que compõem o contraditório, sendo tal elemento, o direito à informação (2011, p.21):
“O direito de defesa está ligado diretamente ao princípio do contraditório. A defesa garante o contraditório e por ele se manifesta. Afinal, o exercício da ampla defesa só é possível em virtude de um dos elementos que compõem o contraditório - o direito à informação. Além disso, a ampla defesa se exprime por intermédio de seu segundo elemento: a reação.”
Segundo Renato Brasileiro de Lima (2011, p. 19):
“Como se vê, o direito à informação funciona como consectário lógico do contraditório. Não se pode cogitar da existência de um processo penal eficaz e justo sem que a parte adversa seja cientificada da existência da demanda ou dos argumentos da parte contrária. Daí a importância dos meios de comunicação dos atos processuais: citação, intimação e notificação.”
Gustavo Henrique Badaró nos ensina que, ao deixar de comunicar um determinado ato processual ao acusador, ou impedir-lhe a reação à determinada prova ou alegação da defesa, violará o princípio do contraditório. Tendo em vista, que o contraditório manifesta-se em ambas as partes, já a defesa incide sobre o réu (2008, p.12):
“Deixar de comunicar um determinado ato processual ao acusador, ou impedir-lhe a reação à determinada prova ou alegação da defesa, embora não represente violação do direito de defesa, certamente violará o principio do contraditório. O contraditório manifesta-se em relação a ambas as partes, já a defesa diz respeito apenas ao réu.”
Além disso, Gustavo Henrique Badaró ao analisar o princípio do contraditório, diz que, há o dever do juiz de provocar o prévio contraditório entre as partes, sobre qualquer questão que apresente relevância decisória, seja ela processual, de fato ou de direito, prejudicial ou preliminar, ensejando uma oportunidade para as partes, e principalmente aquela parte que seria prejudicada pela decisão de apresentar suas alegações e influenciar o convencimento do juiz (2008, p.11):
"O princípio do contraditório exige, em relação ás questões de direito que possam fundar uma decisão relevante, que as partes sejam previamente consultadas. Há o dever do juiz de provocar o prévio contraditório entre as partes, sobre qualquer questão que apresente relevância decisória, seja ela processual ou de mérito, de fato ou de direito, prejudicial ou preliminar. O desrespeito ao contraditório sobre as questões de direito expõe as partes ao perigo de uma sentença de surpresa. Por outro lado, o juiz instar as partes a se manifestarem, antes da decisão, sobre uma determinada questão de direito, não pode ser considerado uma perda de imparcialidade, por estar prejulgando a causa. Ao contrário, é mais uma oportunidade que se dá ás partes e, principalmente, àquela parte que seria prejudicada pela decisão, de apresentar suas alegações e influenciar o convencimento do juiz."
Ampla defesa:

A Constituição Federal assegura aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral a ampla defesa, abrangendo a defesa técnica e a autodefesa.(Cabe todos recursos que estiverem ao seu dispôr).
Segundo Renato Brasileiro de Lima há entendimento doutrinário acerca do tema, no sentido de que também é possível subdividir a ampla defesa em dois aspectos, um positivo, realiza-se na efetiva utilização dos instrumentos, dos meios de produção e o aspecto negativo, que consiste na não produção de elementos probatórios de elevado risco à defesa do réu (2011, p.21):
“Quando a Constituição Federal assegura aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral a ampla defesa, entende-se que a proteção deve abranger o direito à defesa técnica e à autodefesa, havendo entre elas relação de complementariedade. Há entendimento doutrinário no sentido de que também é possível subdividir a ampla defesa sob dois aspectos: a) positivo: realiza-se na efetiva utilização dos instrumentos, dos meios e modos de produção, certificação, esclarecimento ou confrontação de elementos de prova que digam com a materialidade da infração criminal e corri a autoria; b) negativo: consiste na não produção de elementos probatórios de elevado risco ou potencialidade danosa à defesa do réu.”
Conforme Gustavo Henrique Badaró, o Direito de defesa apresenta-se bipartido, em direito à autodefesa, exercido pessoalmente pelo acusado e o direito à defesa técnica, exercido por profissional habilitado, com capacidade postulatória, para adquirir o equilíbrio entre a acusação e a defesa (2008, p.13):
“O direito de defesa apresenta-se bipartido em: (1) direito á autodefesa; e (2) direito à defesa técnica. O direito à autodefesa é exercido pessoalmente pelo acusado, que poderá diretamente influenciar o convencimento do juiz. Por sua vez, o direito à defesa técnica é exercido por profissional habilitado, com capacidade postulatória, e conhecimentos técnicos, assegurando assim a paridade de armas entre a acusação e a defesa.”
Renato Brasileiro de Lima diferencia a autodefesa da defesa técnica, enquanto a primeira é exercida pelo próprio acusado, a defesa técnica pode ser renunciável, já que não há como se compelir o acusado a exercer seu direito ao interrogatório nem de acompanhar os atos da instrução processual (2011, p.32):
“Autodefesa é aquela exercida pelo próprio acusado, em momentos cruciais do processo. Diferencia-se da defesa técnica porque, embora não possa ser desprezada pelo juiz, é renunciável, já que não há como se compelir o acusado a exercer seu direito ao interrogatório nem tampouco a acompanhar os atos da instrução processual.”
Segundo o mesmo, existe a figura da defesa técnica plena e efetiva, não bastando assegurar a presença do profissional habilitado, no curso do processo, torna-se necessário que se perceba efetiva atividade defensiva do advogado ao assistir seu cliente. Dentre as garantias do devido processo legal, é assegurado ao acusado e a seu defensor tempo hábil para a preparação da defesa (2011, p.30/31):
“Para que seja preservada a ampla defesa a que se refere a Constituição Federal, a defesa técnica, além de necessária e indeclinável, deve ser plena e efetiva.Ou seja, não basta assegurar a presença formal de defensor técnico. No curso do processo, é necessário que se perceba efetiva atividade defensiva do advogado no sentido de assistir seu cliente.’ [...]”
[...] “Para que essa defesa seja ampla e efetiva, deve-se deferir ao acusado e a seu defensor tempo hábil para sua preparação e exercício. Entre as várias garantias que o devido processo legal assegura está o direito de dispor de tempo e facilidades necessárias para preparar a defesa. Há de se assegurar ao acusado e a seu defensor o tempo e os meios adequados para a preparação da defesa.”
Além disso,Gustavo Henrique Badaró ensina que, o direito à autodefesa se divide em: direito de presença, direito de audiência e direito de postular pessoalmente. O direito de presença é exercido com o comparecimento em audiência do acusado, o direito de audiência por sua vez é exercido por excelência na audiência de interrogatório, já o direito de postular pessoalmente nada mais é que a possibilidade que o mesmo recorra (2008, p.12/13):
“O direito à autodefesa se divide em: (1) direito de presença; (2) direito de audiência; (3) direito de postular pessoalmente.”
“O direito de presença é exercido com o comparecimento em audiências pelo acusado. A sua presença permitirá uma integração entre a autodefesa e a defesa técnica na produção de prova. Muitos fatos e pormenores mencionados por testemunhas são do conhecimento pessoal do acusado, que, por estar diretamente ligado aos fatos, poderá auxiliar o defensor na formulação de perguntas e na demonstração de incongruências ou incompatibilidades do depoimento. Assim, a restrição da participação do acusado na audiência de oitiva de testemunhas pode implicar séria violação do direito de defesa como um todo.”
“O direito de audiência, isto é, o direito de ser ouvido pela autoridade judiciária é exercido, por excelência, na audiência de interrogatório. Trata-se, porém, de mera faculdade do acusado que, se desejar, poderá renunciar a tal direito, permanecendo calado (CRFB,art. 5°, inciso LXIII).”
“O direito de postular está presente na possibilidade de recorrer pessoalmente (CPP, art. 577, caput), de interpor habeas corpus ou revisão criminal (CPP, art. 623), de arrolar testemunhas (CPP, art. 395).”

sexta-feira, 1 de dezembro de 2017

O Pleno emprego e a Escola keynesiana

O Pleno emprego e a Escola keynesiana

Uma economia se diz estar em pleno emprego quando todos aqueles autorizados a trabalhar (e.g. crianças não) que buscam emprego o encontram em pouco tempo e com pouco esforço.
Mais tecnicamente, em Macroeconomia, o pleno emprego é definido como o nível de emprego em que não há desemprego cíclico ou de demanda insuficiente.
Pleno emprego não é sinônimo de ausência de desemprego, pois há tipos não-cíclicos de desemprego, como o desemprego friccional (haverá sempre pessoas que abandonaram ou perderam um emprego sazonal e estão no processo de conseguir um novo emprego) e desemprego estrutural (falta de correspondência entre as habilidades dos trabalhadores e os requisitos do trabalho). Alguns economistas vêem o desemprego como um meio necessário para controlar a inflação, ou seja, para evitar que a inflação se acelere. Esta visão é baseada em uma teoria centrada no conceito da taxa de inflação não-aceleradora do desemprego (NAIRU), e aqueles que concordam com ela querem tipicamente dizer NAIRU quando se fala de pleno emprego. A NAIRU também foi descrita por Milton Friedman, entre outros, como a taxa 'natural' de desemprego. Tendo muitos nomes, também foi chamado de taxa de desemprego estrutural.
O economista britânico William Beveridge afirmou que uma taxa de desemprego de 3% era pleno emprego. Para os Estados Unidos, o economista William T. Dickens descobriu que a taxa de desemprego no pleno emprego variou muito ao longo do tempo, mas igualou cerca de 5,5 por cento da força de trabalho civil durante a década de 2000.
Recentemente, os economistas enfatizaram a ideia de que o pleno emprego representa uma 'gama' de possíveis taxas de desemprego. Por exemplo, em 1999, nos Estados Unidos, a Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) fornece uma estimativa da 'taxa de desemprego no pleno emprego' de 4 a 6,4%. Esta é a taxa de desemprego estimada no pleno emprego, mais e menos o desvio padrão da estimativa.
O conceito de pleno emprego da mão-de-obra corresponde ao conceito de produção potencial ou PIB real potencial e a curva de oferta agregada (LRAS) a longo prazo. Na macroeconomia neoclássica, o nível mais alto sustentável de PIB real agregado ou 'potencial' é visto como correspondente a uma curva LRAS vertical: qualquer aumento na demanda por PIB real só pode levar ao aumento dos preços no longo prazo, enquanto qualquer aumento no resultado é temporário.

Escola keynesiana:

A escola Keynesiana ou Keynesianismo é a teoria econômica consolidada pelo economista inglês John Maynard Keynes em seu livro Teoria geral do emprego, do juro e da moeda (General theory of employment, interest and money) e que consiste numa organização político-econômica, oposta às concepções liberais, fundamentada na afirmação do Estado como agente indispensável de controle da economia, com objetivo de conduzir a um sistema de pleno emprego. Tais teorias tiveram uma enorme influência na renovação das teorias clássicas e na reformulação da política de livre mercado
A escola keynesiana se fundamenta no princípio de que o ciclo econômico não é auto-regulado como pensam os neoclássicos, uma vez que é determinado pelo "espírito animal" (animal spirit no original em inglês) dos empresários. É por esse motivo, e pela incapacidade do sistema capitalista conseguir empregar todos os que querem trabalhar, que Keynes defende a intervenção do Estado na economia.
A teoria atribuiu ao Estado o direito e o dever de conceder benefícios sociais que garantam à população um padrão mínimo de vida como a criação do salário mínimo, do seguro-desemprego, da redução da jornada de trabalho (que então superava 12 horas diárias) e a assistência médica gratuita. O Keynesianismo ficou conhecido também como "Estado de bem-estar social", ou "Estado Escandinavo".

A Teoria Keynesiana:

As políticas econômicas intervencionistas foram inauguradas por Roosevelt com o New Deal, que respaldaram, no início da década de 1930, a intervenção do Estado na Economia com o objetivo de tentar reverter uma depressão e uma crise social que ficou conhecida como a crise de 1929 e, quase simultaneamente, por Hjalmar Horace Greeley Schacht na Alemanha Nazista.
Cerca de 3 anos mais tarde, em 1936, essas políticas econômicas foram teorizadas e racionalizadas por Keynes em sua obra clássica Teoria geral do emprego, do juro e da moeda.
A teoria de Keynes é baseada no princípio de que os consumidores aplicam as proporções de seus gastos em bens e poupança, em função da renda. Quanto maior a renda, maior a porcentagem desta é poupada. Assim, se a renda agregada aumenta em função do aumento do emprego, a taxa de poupança aumenta simultaneamente; e como a taxa de acumulação de capital aumenta, a produtividade marginal do capital reduz-se, e o investimento é reduzido, já que o lucro é proporcional à produtividade marginal do capital. Então ocorre um excesso de poupança, em relação ao investimento, o que faz com que a demanda (procura) efetiva fique abaixo da oferta e assim o emprego se reduza para um ponto de equilíbrio em que a poupança e o investimento fiquem iguais. Como esse equilíbrio pode significar a ocorrência de desemprego involuntário em economias avançadas (onde a quantidade de capital acumulado seja grande e sua produtividade seja pequena), Keynes defendeu a tese de que o Estado deveria intervir na fase recessiva dos ciclos econômicos com sua capacidade de imprimir moeda para aumentar a procura efetiva através de déficits do orçamento do Estado e assim manter o pleno emprego. É importante lembrar que Keynes nunca defendeu o carregamento de déficits de um ciclo econômico para outro, nem muito menos operar orçamentos deficitários na fase expansiva dos ciclos.
Deve notar-se que, para o estado aumentar a procura efetiva, deve gastar mais do que arrecada, porque a arrecadação de impostos reduz a procura efetiva, enquanto que os gastos aumentam a procura efetiva.
O ciclo de negócios segundo Keynes ocorre porque os empresários têm "impulsos animais" psicológicos que os impedem de investir a poupança dos consumidores, o que gera desemprego e reduz a demanda efetiva novamente, e por sua vez causa uma crise econômica. A crise, para terminar, deve ter uma intervenção estatal que aumente a demanda efetiva através do aumento dos gastos públicos.
Keynes assinalou a importância da demanda agregada, e legitimou o recurso a déficits fiscais em momentos de recessão. No entanto, jamais defendeu déficits públicos crônicos. Seu pressuposto foi sempre o de que uma economia nacional equilibrada, do ponto de vista fiscal, poderia, por um breve período, sair do equilíbrio para restabelecer o nível de emprego.
Bresser-Pereira
O papel do Estado na economia, segundo Keynes A mais importante Agenda do Estado não está relacionada às atividades que os indivíduos particularmente já realizam, mas às funções que estão fora do âmbito individual, àquelas decisões que ninguém adota se o Estado não o faz.Para o governo, o mais importante não é realizar coisas que os indivíduos já estão fazendo, e fazê-las um pouco melhor ou um pouco pior, mas fazer aquelas coisas que atualmente deixam de ser feitas. (John Maynard Keynes, The end of laissez-faire) A escolha não deve ser se o estado deve ou não estar envolvido (na economia), mas como ele se envolve. Assim, a questão central não deve ser o tamanho do estadomas as atividades e métodos do governo. Países com economias bem-sucedidas têm governos que estão envolvidos em um amplo espectro de atividades. (Joseph Stiglitz, More instruments and broader goals…)
Estas duas citações,Stiglitz, que é considerado por muitos um neo-keneysiano, servem para desmistificar muitas das críticas feitas por políticos liberais aos ensinamentos de Keynes.
Keynes nunca defendeu a estatitização da economia, nos moldes em que foi feita na União Soviética. O que Keynes defendia, na década de 1930, e que hoje Stiglitz e os novos-desenvolvimentistas defendem é uma participação ativa de um Estado enérgico nos segmentos da economia que, embora necessários para o bom desenvolvimento de um país, não interessam ou não podem ser atendidos pela inciativa privada.
Não se trata promover uma competição entre o Estado e o mercado, mas sim de obter uma adequada complementação ao mercado, que agindo sozinho não é capaz de resolver todos os problemas, conforme demonstraram Grenwald e Stiglitz (1986), em busca de uma maior eficiência geral da Economia.
Não constitui uma dedução correta dos princípios da Economia que o auto-interesse esclarecido sempre atua a favor do interesse público.
A aguda intuição de Keynes, que o levou a recomendar a intervenção do estado na economia, vêm encontrando cada vez mais respaldo nas recentes descobertas da economia da informação, como demonstra o teorema de Greenwald-Stiglitz: O efeito da influência de Stiglitz é tornar a Economia mais presumivelmente intervencionista do que Paul Samuelson propunha. Samuelson considerava as falhas de mercado como "exceções" à regra geral dos mercados eficientes. Mas os teoremas de Greenwald-Stiglitz postulam ser as falhas de mercado a "norma", e estabelecem que "os governos quase sempre podem potencialmente melhorar a eficiência da alocação de recursos em relação ao livre mercado." E o teorema de Sappington-Stiglitz "estabelece que um governo 'ideal' poderia atingir um maior nível de eficiência administrando diretamente uma empresa estatal do que privatizando-a."(Stiglitz 1994, 179)

O Pleno emprego e a Escola keynesiana